Rumores Buzz em direito



Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação de fechar as portas de modo a esse Género de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal forma qual hoje é bastante difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

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Se o condutor utilizando a carteira suspensa for autuado por infraçãeste de trânsito, cometerá uma infração gravíssima Artigo 162, II do Lei por Trânsito Brasileiro (CTB), este veículo deverá ser apreendido e neste caso, será instaurado um processo por cassaçãeste, Artigo 263, I do Lei por Trânsito Brasileiro (CTB).

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